Questão FC579863
Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
- a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.
- caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto com resolução de mérito.
- quando requerida em caráter incidental, depende do prévio pagamento de custas.
- no julgamento da tutela provisória, por ser uma decisão de cognição sumária, não é necessário que o juiz motive seu convencimento de modo claro e preciso.
- considerando o caráter temporário da decisão da concessão da tutela de urgência, não se exigirá caução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tutela provisória conserva sua eficácia mesmo que o processo seja suspenso, porque a suspensão interrompe atos processuais faseais e não tem por objetivo anular medidas destinadas a preservar direitos já assegurados provisoriamente.
Isso garante que providências como tutela de urgência ou medidas conservatórias continuem a produzir efeitos práticos, preservando o objeto do litígio e evitando a ineficácia da proteção que motivou a tutela.
Contudo, cabe ao juiz, por decisão fundamentada, revogar ou modificar essa manutenção quando houver motivo superveniente, risco de abuso ou quando a continuidade da medida se revelar injusta ou desnecessária.
Na prática, a regra equilibra a proteção imediata do interesse tutelado com a possibilidade de controle judicial posterior, garantindo segurança jurídica sem sacrificar a prudência do magistrado.
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