Questão FC579866
A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter antecedente, informando que iria ingressar com a ação principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- O prazo de trinta dias é destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela definitiva.
- A formulação do pedido principal deve ser feita nos mesmos autos, no prazo de trinta dias corridos.
- Para a formulação do pedido principal é necessário o recolhimento de novas custas processuais.
- Se não for cumprido o prazo de trinta dias, a medida cautelar perderá a sua eficácia e o procedimento será extinto com julgamento do mérito.
- O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias úteis, por se tratar de um ato processual que produz efeitos no processo em curso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na tutela cautelar em caráter antecedente, a parte obtém uma medida provisória que depende da posterior propositura da ação principal no prazo fixado. Esse prazo de trinta dias é um prazo processual, pois regula a prática de ato que produz efeitos dentro do próprio processo.
Segundo o sistema processual, os prazos processuais são contados em dias úteis (regra do CPC), logo o termo de 30 dias referido pela parte deve ser computado excluindo sábados, domingos e feriados.
Na prática isso significa que a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao marco inicial e só termina em dia útil; o não cumprimento acarreta perda da eficácia da medida ou preclusão, conforme as consequências processuais aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em