Questão FC579867
Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.
- A tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens ou registro de protesto contra alienação de bem.
- A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- Desde que mediante reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
- Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, por regra, a tutela provisória não perde automaticamente seu efeito quando o processo é suspenso; ela conservará a eficácia, salvo se houver decisão judicial em sentido diverso.
Essa norma visa evitar que a parte beneficiária fique desprotegida durante o período de suspensão, mantendo os efeitos práticos da medida até que o processo volte a correr.
Importante lembrar que a mesma disposição do CPC permite ao juiz revogar ou modificar a tutela provisória a qualquer tempo, de modo que a conservação da eficácia não é absoluta, mas condicionada à possibilidade de intervenção judicial.
Em resumo: a tutela provisória continua produzindo efeitos durante a suspensão processual, salvo determinação judicial em contrário (art. 296, par. único, CPC).
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