Questão FC579873
Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível de Soroc
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
VUNESP · 2024
Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível de Sorocaba, Amélia foi devidamente citada e contratou seu vizinho, Antônio, como seu advogado.
Apresentou contestação, as provas foram produzidas e procedeu-se à fase de instrução processual. Em janeiro de 2024, Antônio teve um mal súbito e veio a falecer.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- O juiz deverá, de ofício, suspender o processo pelo prazo de 30 dias para que Amélia constitua novo mandatário.
- O processo deverá ser suspenso para Amélia, sendo possível a prática de atos processuais de mera diligência por Caetano.
- A suspensão deverá se dar por pedido de Amélia, no prazo de 30 dias a contar do falecimento sob pena de condenação por litigância de má-fé.
- O juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia de Amélia se, passados quinze dias da determinação para constituição de novo mandatário, ela se quedar inerte.
- Ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que Amélia constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese de falecimento do advogado de uma das partes, o juiz deve determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de 15 dias, independentemente de a audiência de instrução já ter sido iniciada.
Se, findo esse prazo, a parte demandada (neste caso, Amélia) não constituir advogado, o processo não será extinto em relação a ela: o juiz ordenará o prosseguimento do feito à revelia, permitindo que a ação avance e que os atos necessários continuem sem a sua participação.
O fundamento legal está no art. 313, §3º, do CPC, que disciplina a suspensão e as consequências específicas da morte do procurador, fixando o procedimento e a sanção aplicável à parte omissa.
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