Questão FC579878
Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
- julgará a petição inicial de Marcos inepta.
- indeferirá, de imediato, a petição inicial de Marcos.
- julgará, liminarmente e de imediato, a petição inicial de Marcos improcedente.
- determinará que Marcos, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
- determinará que Marcos, no prazo de 5 (cinco) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de improcedência liminar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando a petição inicial não vem instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, o juiz não indeferirá de imediato; ele deverá determinar que o autor a emende ou complete.
O prazo para cumprimento da diligência é de 15 dias, e o magistrado deve indicar com precisão o que precisa ser corrigido ou juntado, para evitar decisões surpresas e garantir o contraditório e a ampla defesa.
Se o autor não cumprir a determinação no prazo estabelecido, o juiz poderá proceder ao indeferimento da petição inicial, conforme previsão dos arts. 320 e 321 do CPC.
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