Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando:

Gabarito

A

Comentário do professor

Nas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido quando este contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Isso significa que, se a pretensão do autor estiver manifestamente em choque com o entendimento consolidado dessas cortes, o magistrado pode rejeitá‑la de pronto, independentemente da citação, por não se exigir produção de prova para decidir.

Tal decisão tem caráter definitivo: trata‑se de resolução de mérito (o pedido é rejeitado). A providência visa dar eficácia ao papel vinculante das súmulas e evitar autorizações de demandas incompatíveis com a jurisprudência consolidada.