Questão FC579888
Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.
- Não é vedada pelo sistema processual, condicionando- se o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
- É expressamente admitida pelo ordenamento jurídico positivo, fundada no princípio da economia processual, em razão da apresentação da reconvenção da outra parte.
- É vedada pelo ordenamento jurídico positivo, tendo em vista o princípio da razoável duração do processo.
- Não tem guarida no ordenamento jurídico, tendo em vista que, se o autor possui pretensão contra o réu, deveria tê-la apresentado na petição inicial, não podendo se utilizar da reconvenção sucessiva para ampliar o objeto da lide.
- Poderá ser aceita pelo juiz se comprovada a boa-fé do reconvinte sucessivo, a concordância do réu convindo, bem como a competência do juízo para todas as matérias apresentadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A reconvenção sucessiva consiste em o réu ou reconvinte formular nova reconvenção em face da parte que já havia reconvenido anteriormente.
O entendimento consolidado do STJ admite essa prática, desde que haja uma condição: a pretensão que justifica a reconvenção sucessiva deve ter surgido em razão de fato novo ou questão levantada na contestação ou na primeira reconvenção.
Assim, não se trata de instrumento para ampliar livremente a demanda principal, mas de resposta processual legítima quando emergem matérias supervenientes ao ato defensivo anterior.
Na prática, o autor será intimado a apresentar resposta, com possibilidade de contrarrazões ou nova reconvenção, observando-se prazos e contraditório garantidos pelo procedimento.
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