Questão FC579889
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
- A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.
- Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.
- A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.
- A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reconvenção é a ação proposta pelo réu no mesmo processo contra o autor. A reconvenção sucessiva, ou reconvenção à reconvenção, consiste em o autor original ou terceiro formular nova reconvenção em face da primeira reconvenção.
O STJ admite essa prática quando a matéria que justifica a reconvenção sucessiva surgiu na contestação ou na primeira reconvenção, garantindo vínculo causal e temporal com as questões já postas no processo.
Isso preserva o contraditório e a economia processual, permitindo o enfrentamento integral dos litígios. Contudo, exige observância dos requisitos da petição inicial e das regras de admissibilidade processual, não sendo permitido inovar com questões alheias ao que foi suscitad
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