Questão FC579890
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
- A reconvenção, por ser apresentada como um capítulo da contestação, tem natureza jurídica de defesa.
- Na reconvenção é permitida tanto a ampliação subjetiva ativa quanto a passiva.
- O indeferimento da causa originária por falta de interesse de agir gera, por consequência, a resolução da reconvenção.
- Por não haver valor da causa da reconvenção, não há exigibilidade de honorários advocatícios.
- Caso o juízo da causa originária seja relativamente incompetente para conhecer da reconvenção, uma vez apresentado o pedido reconvencional, ele deverá ser indeferido de plano.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reconvenção é uma verdadeira ação proposta na própria contestação para deduzir pretensão própria, desde que haja conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Na reconvenção é permitida tanto a ampliação subjetiva ativa quanto a passiva, previsto no art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC/2015.
Ampliação subjetiva passiva significa que a reconvenção pode ser dirigida contra o autor originário ou contra terceiro, ou seja, amplia-se quem pode figurar no polo passivo.
Ampliação subjetiva ativa quer dizer que o réu pode propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro, ampliando quem atua no polo ativo da demanda reconvencional.
Na prática, essa possibilidade evita a propositura de ação autônoma e resolve controvérsias conexas no mesmo processo, exigindo apenas a observância das regras de conexão e litisconsórcio.
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