Questão FC579891
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
- Proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
- Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
- Não é possível propor reconvenção da reconvenção.
- É lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, não sendo possível a sua apresentação caso não seja oferecida a contestação.
- A ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra correta reproduz a regra do art. 343, §5º do CPC: quando o autor atua como substituto processual, a reconvenção deve explicitar que o reconvinte se considera titular de direito em face do substituído e ser proposta contra o autor na qualidade de substituto.
Isso decorre da natureza da reconvenção como ação autônoma: é preciso indicar com clareza a quem se imputa a obrigação ou a pretensão para que o contraditório alcance o real titular do direito representado.
Na prática, a exigência assegura a regularidade da relação processual e o exercício da ampla defesa pelo substituído, evitando decisões que atinjam pessoas distintas da parte material envolvida.
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