Questão FC579901
É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
- por convenção das partes, por apenas uma vez.
- apenas no caso de uma das partes não poder participar.
- caso haja atraso injustificado do seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.
- caso uma das testemunhas necessárias não possa comparecer, por motivo justificado.
- caso qualquer pessoa que deva dela participar não puder comparecer, sendo certo que o impedimento quanto ao comparecimento deverá ser comprovado até um dia antes da data de abertura da audiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei permite o adiamento quando **qualquer pessoa que deva necessariamente participar** não puder comparecer por motivo justificado. Trata‑se, na prática, de hipótese aplicável a testemunhas essenciais à formação da prova.
O fundamento encontra‑se no art. 362, II, do CPC, que autoriza expressamente o adiamento nessas circunstâncias.
Importante: o **impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência**, nos termos do §1º do mesmo artigo; não havendo comprovação, o juiz poderá proceder à instrução.
Assim, a ausência justificada de uma testemunha necessária legitima o adiamento, desde que o motivo seja demonstrado tempestivamente.
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