Questão FC579903
Acerca da produção antecipada da prova, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Acerca da produção antecipada da prova, assinale a alternativa correta.
- Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, ainda que a sua produção conjunta acarrete excessiva demora.
- Contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, admite- se defesa ou recurso.
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- Os autos da produção antecipada da prova permanecerão em cartório durante todo o prazo de duração do processo principal para extração de cópias e certidões pelos interessados.
- A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: na produção antecipada da prova, não se admite, em regra, a prática de defesa ou recurso. Contudo, há exceção: contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário é admitida impugnação.
O fundamento jurídico (art. 382, §4º do CPC) busca conciliar a celeridade do procedimento com a proteção ao direito de prova. Se o juiz extingue por completo o pedido de produção probatória, o interessado tem direito a recorrer ou apresentar defesa para obter revisão da decisão.
Na prática, isso garante controle jurisdicional quando a pretensão probatória é totalmente frustrada, evitando prejuízo irreparável ao direito de instrução do futuro processo.
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