Questão FC579906
No que diz respeito ao depoimento pessoal, é correto afirmar que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
No que diz respeito ao depoimento pessoal, é correto afirmar que
- a parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo servir-se de escritos anteriormente preparados.
- não pode ser ordenado de ofício.
- a parte é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo, desde que se trate de uma ação de família.
- quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, imediatamente aplicará pena.
- a parte é obrigada a depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados, devendo o juiz decretar o sigilo no processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 388 do CPC prevê hipóteses em que a parte pode se eximir de depor, entre elas situações de sigilo por estado ou profissão. Contudo, o parágrafo único desse dispositivo afasta essa dispensa nas ações de estado e de família.
Na prática, isso significa que, em processos de família, o juiz pode exigir o depoimento pessoal da parte mesmo sobre fatos que, fora desse contexto, estariam protegidos por sigilo profissional ou por função. A norma busca permitir a adequada solução de conflitos que envolvem vínculos pessoais e direitos de família.
Portanto, nas ações de família há obrigatoriedade de depor quanto a esses fatos, não incumbindo à parte a prerrogativa de permanecer em silêncio por motivo de sigilo profissional ou de estado.
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