Questão FC579908
Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o documento, estabelecendo as respo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o documento, estabelecendo as responsabilidades e obrigações de cada parte. Algum tempo depois, Rafael passa a descumprir suas obrigações, e Beatriz propõe ação judicial para rescindir o contrato e receber os valores devidos. Rafael, citado, apresenta contestação e junta aos autos, como prova, um contrato falso, com alterações nas cláusulas que o eximem de pagar qualquer valor a título de indenização para Beatriz.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Beatriz deverá suscitar a falsidade no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do contrato falso aos autos.
- Se Beatriz suscitar a falsidade como questão principal, a decisão do magistrado sobre o assunto constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
- A falsidade arguida por Beatriz deverá ser decidida como questão principal, salvo se ela requerer que seja resolvida como questão incidental.
- Beatriz arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão, não sendo necessário, neste momento, apresentar os meios com que provará o alegado.
- Rafael poderá retirar o contrato dos autos desde que o faça antes de sua oitiva acerca da falsidade alegada por Beatriz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Quando Beatriz suscitar a falsidade como questão principal, a declaração do juiz sobre essa falsidade deverá constar da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.
Art. 433 do CPC.
Na prática, isso significa que a mesma sentença resolverá tanto a matéria prejudicial (a autenticidade do documento) quanto o mérito do pedido de Beatriz, formando uma decisão com dispositivo objetivamente complexo.
A declaração de falsidade, assim, torna-se definitiva entre as partes, impedindo nova discussão judicial sobre essa mesma questão.
Por isso é relevante a opção por tratar a falsidade como questão principal: garante que o pronunciamento sobre autenticidade tenha eficácia e estabilidade típicas da coisa julgada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em