Questão FC579912
Acerca da inspeção judicial, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Acerca da inspeção judicial, assinale a alternativa correta.
- Desde que mediante requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
- Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por apenas um perito e um assistente técnico de cada uma das partes.
- As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.
- A inspeção judicial deve ser realizada na fase instrutória do processo.
- As partes devem ser intimadas com antecedência mínima de dez dias da realização da inspeção judicial para que, querendo, apresentem quesitos para o juiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o texto do art. 483, parágrafo único do Código de Processo Civil. Trata-se de garantia processual de participação das partes na inspeção judicial.
O direito a assistir significa que as partes, ou seus advogados, podem estar presentes no local da inspeção para acompanhar o exame realizado pelo juiz.
Durante a diligência, as partes podem prestar esclarecimentos e fazer observações sobre fatos ou aspectos que considerem relevantes para a decisão, contribuindo para o esclarecimento da causa.
Essa participação reforça os princípios do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o juiz obtenha informação direta com conhecimento das partes.
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