Questão FC579913
Acerca das provas, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
Acerca das provas, assinale a alternativa correta.
- A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.
- A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.
- A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
- No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.
- Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz regra probatória prevista no art. 416 do CPC. Em termos práticos, qualquer nota escrita pelo credor em um documento representativo de obrigação (por exemplo: um título, recibo ou contrato) vale como prova em favor do devedor, mesmo que essa nota não esteja assinada.
Essa norma tem efeito protetivo: evita que o credor atribua ao documento menções que prejudiquem o devedor e reconhece a validade de anotações que comprovem quitação, abatimento ou condição favorável ao devedor.
O parágrafo único estende a aplicação àquela nota esteja no documento em poder do credor, do devedor ou de terceiro, garantindo consecução prática da proteção probatória.
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