Questão FC579923
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
- o contrato de sublocação em uma ação de despejo do locatário julgada procedente por falta de pagamento.
- a perempção, no caso de abandono da causa por mais de três vezes.
- a fixação da responsabilidade daquele que se beneficiou da tutela antecipada ou cumprimento provisório da sentença.
- a incidência de juros moratórios e atualização monetária.
- a hipoteca judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese indicada, a sentença que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento produz um efeito reflexo sobre o contrato de sublocação.
Isso ocorre porque a sublocação depende juridicamente do contrato de locação principal; ao ser rescindido o contrato do locatário em razão da condenação ao despejo, a relação sublocatícia, que é juridicamente conexa, perde a sua base e fica automaticamente afetada pela decisão.
Portanto, o provimento jurisdicional não só resolve a relação discutida no processo como alcança, por reflexo, a relação jurídica estranha ao processo que está vinculada àquela, tornando a sublocação extinta ou desconstituída em consequência direta da sentença.
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