Questão FC579932
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
- o cumprimento da sentença será efetuado perante os tribunais nas causas de sua competência originária.
- nas causas obrigacionais o cumprimento de sentença deverá ser processado exclusivamente no domicílio do executado.
- sob pena de extinção da ação, por incompetência absoluta do juízo, o autor deverá obrigatoriamente distribuir o cumprimento de sentença perante o mesmo juízo que decidiu a causa em primeiro grau.
- somente pode ser proposto o cumprimento de sentença no local onde o devedor possuir bens, a fim de que possa ser garantida a eventual penhora ou hasta pública.
- o cumprimento de sentença deverá ser distribuído livremente, cabendo ao juízo definir o local menos prejudicial ao executado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque expressa a regra positiva sobre o local do cumprimento de sentença. O cumprimento da sentença ocorre perante os tribunais quando a causa for de sua competência originária, conforme prevê o dispositivo legal aplicável.
Art. 516, I, CPC: "O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária."
Na prática, isso significa que, sempre que a ação couber originariamente a um tribunal, a própria execução da decisão será processada naquele tribunal, garantindo continuidade jurisdicional e observância das regras procedimentais próprias daquele órgão.
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