Questão FC579940
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Montes Claros, n
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca de Montes Claros, local previsto para o pagamento no contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$ 60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa, alegando que o valor acordado no contrato era de R$ 50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- O valor deve ser depositado em estabelecimento bancário situado na cidade de Montes Verdes, cientificando- se o Joaquim por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa por parte de Clarissa.
- A consignação deverá ser requerida na cidade de Montes Claros, cessando para o Joaquim, à data do depósito, os juros e os riscos, independentemente do resultado do julgamento da demanda.
- Joaquim deverá requerer, além da citação de Clarissa, para levantar o depósito ou oferecer contestação, o depósito da quantia devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.
- Na contestação, Clarissa poderá alegar, independentemente de provas e sem especificação, que o depósito não é integral.
- Se Clarissa alegar a insuficiência do depósito, é lícito a Joaquim completá-lo, em 15 (quinze) dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na ação de consignação em pagamento, a petição inicial deve, nos termos do Art. 542 do CPC, requerer cumulativamente o depósito da quantia ou da coisa devida e a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.
O depósito exigido deve ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento do pedido. Trata‑se de condição processual essencial: não sendo realizado o depósito nesse prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Aplicando ao caso, Joaquim deve formular o pedido inicial solicitando o depósito nos termos do artigo citado e a citação de Clarissa para que ela possa levantar o valor ou contestar. Essa é a razão pela qual a alternativa apresentada está correta.
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