Questão FC579943
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:
- ação de esbulho possessório.
- ação de reivindicação da propriedade.
- ação de manutenção na posse.
- ação de dano infecto.
- ação de reintegração na posse.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ação de dano infecto é adequada quando há perigo iminente decorrente de vícios ou ruínas em prédio vizinho que possam lesar patrimônio ou colocar em risco pessoas, como no caso do muro que ameaça desabar e da poluição gerada pela casa de baile.
Por meio dessa ação o autor pode obter a demolição ou reparação do bem danoso e a prestação de caução para garantia de eventuais danos, buscando a preservação imediata da integridade do imóvel público e a proteção da segurança, saúde e sossego da comunidade escolar.
O instituto encontra previsão no ordenamento civil, cabendo ao juiz adotar medidas provisórias necessárias para evitar o dano iminente e resguardar o interesse público afetado.
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