Questão FC579980
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
- julgando o pedido procedente, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará que o valor originalmente depositado seja utilizado como custas judiciais.
- reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o seu objeto, quando a decisão apontada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior.
- se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, somente o tribunal competente para a ação rescisória poderá conduzir a instrução processual.
- pode ser proposta exclusivamente por quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
- a Fazenda Pública deve depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, como requisito essencial da petição inicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta. O art. 968, §5º, II do CPC determina que, reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado a emendar a petição inicial quando a decisão indicada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior.
Na prática isso ocorre quando o autor aponta para rescindir uma decisão que já deixou de ser a vigente, por ter sido superada por pronunciamento de instância superior. O tribunal que percebe a substituição não assume o julgamento, mas dá prazo para correção do objeto da ação.
Após a emenda, o autor deverá indicar corretamente a decisão que se pretende rescindir e os autos serão remetidos ao tribunal competente, preservando a regularidade da competência e o correto enfrentamento da matéria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em