Questão FC579996
Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a alternativa correta.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2023
Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a alternativa correta.
- Os recursos dependem de vontade da parte, seguem na mesma relação jurídico-processual e têm como pressuposto o vício da decisão.
- Ação autônoma de impugnação é todo meio de impugnação de decisão que não constitui um recurso.
- Para que se configure o sucedâneo recursal é necessário que se forme nova relação processual que deve ter por fundamento a sucumbência da parte.
- São exemplos de sucedâneo recursal a querela nullitatis e a reclamação constitucional.
- São exemplos de ação autônoma de impugnação os casos de embargos de terceiro e ação rescisória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ação autônoma de impugnação é o meio de atacar decisão judicial promovendo novo processo, distinto daquele em que a decisão foi proferida. Diferencia‑se do recurso por não tramitar na mesma relação processual.
Embargos de terceiro visam proteger bens de quem não é parte do processo original e que foram atingidos por constrição judicial; promovem ação própria para afastar a constrição.
Ação rescisória busca desconstituir sentença ou acórdão transitado em julgado quando presentes hipóteses legais específicas, originando processo autônomo que pretende rescindir a coisa julgada.
Ambos são, portanto, exemplos típicos de ações autônomas de impugnação por instaurarem nova relação processual com o objetivo de interferir em decisão judicial.
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