Questão FC580057
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2025
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar:
- é admissível recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário, no recurso especial, sendo admissível, também, a interposição de agravo interno na forma adesiva.
- interposto recurso especial principal e adesivo, e decidido o primeiro sem ingresso no mérito, deve o recurso adesivo ser conhecido.
- o recurso adesivo não poderá ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, pois ausente a sucumbência material.
- o recurso adesivo não fica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendo impugnar capítulo diverso da decisão.
- o recurso adesivo segue a sorte do principal, entretanto, uma vez inadmitido o recurso principal, como não é possível que o recorrente adesivo recorra dessa decisão se o recorrente principal permanecer inerte, nesta hipótese o recurso adesivo deve ser conhecido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recurso adesivo: segundo o entendimento do STJ e o disposto no art. 997, §2º, do CPC/15, o recurso adesivo não fica limitado à matéria suscitada no recurso principal, podendo o aderente impugnar capítulo diverso da decisão quando também houver sofrido sucumbência em outro ponto.
Essa possibilidade decorre da ideia de que a sucumbência recíproca deve ser avaliada no conjunto do julgado, de modo que o adesivo visa garantir a ampla prestação jurisdicional do parte que foi vencida em capítulo distinto, sem ficar adstrito ao tema levado pelo recorrente independente.
Importante ressaltar que, embora caiba essa ampliação do objeto, o recurso adesivo continua subordinado ao recurso principal quanto às regras processuais, conforme o mesmo dispositivo legal.
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