Questão FC580062
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a jurisprudência defensiva
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2025
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a jurisprudência defensiva
- é a orientação pela qual os tribunais privilegiam o julgamento de mérito, mesmo diante de falhas formais no recurso, de modo a assegurar a primazia da solução de mérito.
- consiste na prática adotada pelos tribunais que muitas vezes exigem formalismos exagerados e rigor excessivo na tecnicidade com o objetivo de inadmitir os recursos.
- é o conjunto de precedentes vinculantes que impede que os juízos de primeira instância afastem o entendimento fixado pelos tribunais superiores.
- é a técnica processual que permite ao relator aplicar, de ofício, a teoria da causa madura, julgando desde logo o mérito do recurso.
- sustenta a ideia de instrumentalidade das formas e convalidação dos atos processuais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Jurisprudência defensiva é a prática em que tribunais adotam formalismos exagerados e rigor técnico para rejeitar ou inadmitir recursos, sem efetivo exame do mérito. Essa postura contraria o espírito do CPC, que privilegia a solução do conflito e o acesso ao reexame judicial.
Ao priorizar falhas formais irrelevantes, a jurisprudência defensiva provoca cerceamento de defesa e insegurança jurídica, ao transformar requisitos processuais em obstáculos praticamente intransponíveis.
Os tribunais superiores têm criticado essa orientação e incentivado a observância da razoabilidade e da finalidade processual, favorecendo o julgamento do mérito sempre que possível e a flexibilização de vícios formais sem prejuízo às partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em