Questão FC580066
Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhai
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2024
Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline, alegando que as testemunhas não são essenciais para o julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas e jurisprudência do próprio tribunal.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor
- recurso especial.
- recurso extraordinário.
- recurso ordinário.
- agravo interno.
- embargos de divergência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aline poderá interpor recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça porque a controvérsia envolve a aplicação do Código Civil, norma de natureza federal, e a instância estadual fundamentou sua decisão em súmulas e jurisprudência local, havendo alegação de violação de lei federal.
O recurso especial é cabível quando a decisão recorrida contrariar ou interpretar de forma divergente a legislação federal, buscando a uniformização da sua interpretação pelo STJ. É imprescindível que a questão federal tenha sido suscitada e decidida nas instâncias ordinárias (prequestionamento).
Importante salientar que o recurso especial não admite reexame de provas; objetiva exclusivamente discutir a correta interpretação e aplicação da norma federal pelo tribunal estadual.
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