Questão FC580073
Tendo em vista a Jurisprudência sumulada dos tribunais superiores sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2023
Tendo em vista a Jurisprudência sumulada dos tribunais superiores sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
- É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando alterado o resultado anterior.
- Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento tem caráter protelatório.
- Admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal, tendo em vista que o prequestionamento não mais é, em razão da legislação vigente, requisito de conhecimento do recurso especial.
- O ponto omisso sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios pode ser suprido por meio do recurso especial, para prequestionar a questão constitucional.
- É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação, em razão da intempestividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando os embargos de declaração opostos na pendência de um recurso alteram o resultado anterior, torna-se necessária a ratificação do recurso especial já interposto.
O fundamento prático é que a modificação do acórdão altera o objeto e o fundamento do recurso; a ratificação confirma o interesse em prosseguir com a impugnação frente ao novo conteúdo decisório.
A disciplina normativa está ligada ao art. 1.024, §5º do CPC e à jurisprudência do STJ, que explicita a dispensa de ratificação apenas quando os embargos são rejeitados ou não alteram a conclusão anterior, implicando, por inversão lógica, a necessidade de ratificar se houver alteração.
Assim, a ratificação preserva a eficácia e a regularidade do recurso, evitando que ele seja considerado desatualizado em face da nova decisão.
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