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Questão FC580085

Analise as afirmativas a seguir. I. A reconvenção pode ser proposta sem que o réu oferte contestação. II. Assistência, litisconsórcio e denunciação da lide são espécies de interven

Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil

FGV · 2025

Analise as afirmativas a seguir.

 

I. A reconvenção pode ser proposta sem que o réu oferte contestação.

 

II. Assistência, litisconsórcio e denunciação da lide são espécies de intervenção de terceiros.

 

III. Dentre outras providências, o juiz deverá delimitar a distribuição do ônus da prova na decisão de saneamento e organização do processo.

 

IV. A sentença que homologa a transação extingue o processo sem exame do mérito.

 

É correto o que está dito em

  1. I, II e III.
  2. I e III.
  3. I, II e IV.
  4. II, III e IV.
  5. I e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reúne duas afirmações previstas no Código de Processo Civil.

Reconvenção: pode ser proposta pelo réu mesmo que este não apresente contestação, conforme art. 343, §6º, CPC. Trata-se da ação autônoma do réu contra o autor no mesmo processo, possibilitando o julgamento conjunto das pretensões.

Decisão de saneamento e organização do processo: o juiz deve delimitar, entre outras providências, a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, CPC.

Essa determinação orienta a fase probatória, especificando quais fatos serão provados e evitando surpresas processuais, contribuindo para a eficiência e a segurança jurídica do andamento do feito.

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