Questão FC580232
Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma regular. No entanto, ao inici
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
FCC · 2022
Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma regular. No entanto, ao iniciar trabalho de parto, procurou pela unidade de saúde onde realizaria o procedimento. Renata permaneceu por mais de 12 horas em trabalho de parto. Temendo pela vida de seu bebê, solicitou auxílio para suas dores que já se tornavam insuportáveis. Já quase sem forças e sem medicação voltada à analgesia, somente após 10h, foi levada ao andar onde são realizados os partos. Com contrações muito fortes, gritou por atendimento, quando, então, um médico, transparecendo raiva, constatou que seu filho iria nascer, estourando sua bolsa com as próprias mãos. A partir do caso relatado,
- houve conduta médica irregular, que caracteriza, em tese, o crime tipificado em lei como violência obstétrica.
- houve violência obstétrica, conforme descrita nas hipóteses previstas em lei do Estado do Amazonas que dispõe sobre a matéria.
- não é possível a configuração da responsabilidade do Estado baseada no conceito de violência obstétrica por não haver lei federal ou estadual.
- será reconhecida a violência obstétrica, desde que comprovado o erro médico, viabilizando a indenização paga pelo Estado em favor da paciente.
- houve negligência no atendimento da parturiente, passível de indenização pelo Estado, sendo, entretanto, descabida a alegação de violência obstétrica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta relatada se enquadra em violência obstétrica prevista na lei estadual do Amazonas porque reúne práticas típicas: atraso e omissão no atendimento, negativa ou demora injustificada na analgesia, conduta autoritária do profissional e realização de procedimento sem respeito à autonomia da parturiente.
Renata permaneceu em trabalho de parto por mais de 12 horas sem alívio adequado da dor, foi atendida tardiamente e teve a bolsa rompida manualmente por médico que demonstrou raiva. Esses fatos configuram omissão de cuidado, procedimento sem consentimento informado e ofensa à dignidade da gestante.
Assim, à luz da norma estadual, há presença dos elementos legais que caracterizam a violência obstétrica, violando direitos à saúde, à informação e ao tratamento respeitoso.
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