Questão FC602920
Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A homologação de sente
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está ausente o tratado internacional, exige reciprocidade.
( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, é sempre indispensável para a homologação de decisão judicial estrangeira.
( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de informações de processos transitados em julgado.
Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – V.
- F – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a letra D: F – F – V.
A primeira assertiva é falsa porque a homologação de sentença estrangeira não exige reciprocidade; o Código de Processo Civil prevê expressamente que tal exigência não se aplica à homologação (art. 26, §2º).
A segunda assertiva é falsa porque a tradução por tradutor juramentado é, em regra, requisito, mas pode ser dispensada por disposição de tratado. Ou seja, exige‑se tradução oficial salvo previsão em tratado (art. 963, V).
A terceira assertiva é verdadeira: o auxílio direto permite obter informações sobre processos findos ou em curso, inclusive transitados em julgado, conforme previsão do CPC (arts. 28 e 30, I).
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