Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Essa regra está prevista no Art. 46 do CPC e expressa a lógica de tutela jurisdicional vinculada à residência do demandado, facilitando a defesa e reduzindo deslocamentos processuais.

Por ação pessoal entenda-se as demandas que envolvem obrigações, contratos, responsabilidade civil e outras relações jurídicas entre pessoas, independentemente da natureza do objeto.

Quando o direito for real sobre bens móveis, aplica-se a mesma competência pessoal, pois o critério é a natureza da ação e a localização do réu.

Portanto, a escolha do foro tem como regra o domicílio do réu, salvo hipóteses específicas de competência territorial previstas em lei.