Questão FC602936
Em relação às partes e procuradores, observando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FUNDATEC · 2025
Em relação às partes e procuradores, observando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, e não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
- Apenas quando requerido pelo ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.
- O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que o juiz determinará o risco das expressões ofensivas apenas quando requerido pelo ofendido. Isso está incorreto porque o Código de Processo Civil autoriza atuação autônoma do juiz.
O art. 78, § 2º do CPC prevê que o juiz pode, de ofício ou a requerimento do ofendido, determinar que as expressões ofensivas sejam riscadas. Ou seja, não depende exclusivamente de pedido da parte.
Por outro lado, a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas é efetivada a requerimento do ofendido, quando este a solicita. Assim, a alternativa erra ao restringir a medida apenas ao requerimento da parte.
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