Questão FC602950
Reza a doutrina que são duas as razões principais para que a lei autorize, estimule e facilite a formação de litisconsórcio: economia processual e a harmonização dos julgados. Sobr
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAU UNICENTRO · 2025
Reza a doutrina que são duas as razões principais para que a lei autorize, estimule e facilite a formação de litisconsórcio: economia processual e a harmonização dos julgados.
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar:
- É vedada a formação de litisconsórcio ainda que exista entre os sujeitos afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, sendo imprescindível para a formação do litigio em conjunto a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide ou a existência de conexão pelo pedido ou causa de pedir.
- O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
- A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
- Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Litisconsórcio unitário ocorre quando, em razão da natureza da relação jurídica, o juiz deve apreciar e decidir o mérito de forma idêntica para todos os litisconsortes. Ou seja, a solução do conflito produz efeitos uniformes sobre cada um deles.
Na prática isso significa que não cabe ao julgador modular decisões distintas entre os litisconsortes; a sentença resolve o mérito de maneira conjunta, gerando coisa julgada com o mesmo conteúdo para todos. Situa-se com frequência em relações de obrigatoriedade indivisível ou solidariedade, em que a prestação não admite desdobramento entre os sujeitos.
O reconhecimento do caráter unitário busca evitar decisões conflitantes e atender aos princípios da economia processual e da segurança jurídica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em