Questão FC602952
Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido inf
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido infração a uma das cláusulas da avença.
Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda.
Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz
- proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese não é de litisconsórcio passivo.
- proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese seria de litisconsórcio passivo facultativo.
- proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, mesmo sendo a hipótese de litisconsórcio passivo necessária, a sua inobservância deverá ser arguida na contestação da ré.
- incluir ex officio no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e, então, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação.
- assinar prazo à autora para emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do feito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o juiz deve conceder prazo para a autora emendar a petição inicial, incluindo a litisconsorte passiva faltante e requerendo sua citação, sob pena de extinção do feito.
Trata‑se de litisconsórcio passivo necessário, pois a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel dependem da integração de todas as pessoas que celebraram o mesmo vínculo. Na hipótese, a decisão precisa ser uniforme em relação a todos os locatários.
Nos termos do CPC (arts. 114, 116 e art. 115, par. único), quando há litisconsórcio necessário o juiz não pode prosseguir sem a inclusão dos litisconsortes; deve ordenar a correção pelo autor dentro de prazo, sob pena de extinção.
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