Questão FC602962
No que diz respeito a Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
No que diz respeito a Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
- Pendendo causa entre 1 ou 2 (duas) pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas intervir no processo para assisti-la.
- Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, suspendendo o processo.
- A assistência admitida em apenas alguns procedimentos e em alguns graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
- Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao instituto da assistência regulado pelo art. 120 do CPC. Quando o terceiro requer sua intervenção para auxiliar uma das partes, as demais partes dispõem de 15 dias para apresentar impugnação à admissibilidade desse pedido.
Se não houver essa impugnação no prazo legal, o pedido do assistente será deferido, ou seja, ele passa a integrar o processo na condição de auxiliar da parte indicada.
Vale ressaltar que a exceção é a chamada rejeição liminar, quando o pedido do assistente é manifestamente inadmissível ou incapaz de produzir efeitos processuais, hipótese em que o juiz pode rejeitá‑lo de pronto, independentemente do decurso do prazo.
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