Questão FC602963
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a seq
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido daparte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
(__) O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, deve ser instaurado o incidente.
(__) Concluída a instrução, o incidente será resolvido apenas na sentença.
- V, V, F, V.
- V, F, V, F.
- V, V, F, F.
- F, F, F, V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V, V, F, F está correta. Abaixo, justificativa direta para cada afirmação.
Item 1 (V). O incidente de desconsideração será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando este último tiver atribuição para intervir no feito (art. 133 do CPC).
Item 2 (V). O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 134, caput.
Item 3 (F). É falso que deva ser instaurado o incidente se requerido na petição inicial. Nessas hipóteses dispensa-se a instauração do incidente e procede-se à citação do sócio ou da pessoa jurídica (art. 134, §2º).
Item 4 (F). É falso que só a sentença resolva o incidente. Concluída a instrução, o incidente deve ser decidido por decisão interlocutória (art. 136 do CPC).
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