Questão FC602973
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa CORRETA.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FAFIPA · 2025
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa CORRETA.
- O juiz não tem poder para determinar a produção de provas de ofício, ficando restrito às provas requeridas pelas partes durante o curso do processo.
- A parcialidade do juiz é permitida nos casos em que ele tenha relação direta com uma das partes, desde que seja para garantir maior celeridade processual.
- O juiz pode proferir decisão sem fundamentação detalhada, bastando a menção ao dispositivo legal aplicado ao caso concreto.
- Cabe ao juiz promover, de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, a conciliação ou mediação, preferindo sempre a solução consensual ao litígio.
- O juiz pode decidir com base em seu convencimento pessoal, independentemente das provas constantes nos autos, desde que fundamente sua decisão de forma sucinta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correta. Segundo o CPC, cabe ao juiz promover a conciliação ou a mediação, de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, com preferência pela solução consensual. Essa previsão traduz a função do Estado de estimular a autocomposição e reduzir o litígio, valorizando a autonomia das partes e a eficácia dos resultados pactuados.
Na prática, o juiz pode instaurar sessões conciliatórias, remeter o caso a conciliadores ou mediadores judiciais e incentivar acordos durante todas as fases do processo. Essa atuação visa à pacificação social e à celeridade, sem que a busca pelo acordo permita violar direitos indisponíveis ou substituir a decisão judicial quando não houver consenso.
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