Questão FC602974
No que se refere ao impedimento e à suspeição, assinale a afirmativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
No que se refere ao impedimento e à suspeição, assinale a afirmativa correta.
- Os motivos ensejadores desses vícios se aplicam aos Magistrados, mas não aos membros do Ministério Público, nem aos auxiliares da justiça.
- Um fato superveniente, ainda que criado para o fim de caracterizar impedimento do Magistrado, deverá ser considerado para fins de reconhecimento do vício.
- Ao apreciar a petição da parte que tenha suscitado um ou ambos os vícios, é vedado ao Magistrado reconhecê-los de imediato, cabendo-lhe ordenar a remessa do incidente ao Tribunal, que deverá julgá-lo.
- Se, ao acolher o incidente, o Tribunal reconhecer tratar-se de manifesta suspeição, caber-lhe-á condenar o Juiz nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal, sendo facultado ao Magistrado tido como suspeito recorrer da decisão.
- Mesmo que acolha o incidente, reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o Tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do Juiz impedido ou suspeito, ainda que praticados quando já configurados os motivos ensejadores dos vícios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: se o tribunal, ao acolher o incidente, reconhecer tratar‑se de manifesta suspeição, deve condenar o juiz nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal, sendo facultado ao magistrado recorrer da decisão.
Na prática, a parte apresenta petição específica alegando suspeição; se o juiz não se declarar suspeito, o incidente segue ao tribunal. A decisão acolhedora, quando for de manifesta suspeição, importa na transferência do feito ao substituto e na condenação em custas, sem prejuízo do direito de o juiz interpor recurso.
Além disso, o tribunal pode fixar o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e, se for o caso, decretar a nulidade dos atos praticados nesse período (art. 146, §§ 5 a 7, CPC/2015).
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