Questão FC602987
Em 18 de dezembro, uma quinta-feira, foi prolatada sentença de parcial procedência. A autora interpôs apelação em 19 de dezembro, sexta-feira. A disponibilização da sentença no DJE
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2025
Em 18 de dezembro, uma quinta-feira, foi prolatada sentença de parcial procedência. A autora interpôs apelação em 19 de dezembro, sexta-feira. A disponibilização da sentença no DJEN ocorreu no dia 8 de janeiro do ano seguinte, também quinta-feira. O réu interpôs apelação independente em 11 de fevereiro, quinta-feira.
Com base em tais informações e no calendário fictício do período indicado a seguir, assinale a alternativa correta, sabendo que: (I) ambas as partes dispunham de prazo simples para apelar; (II) houve recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; (III) entre o dia 8 de janeiro e o dia 11 de fevereiro, houve apenas um feriado, no dia 25 de janeiro.
| Domingo | Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta-feira | Sábado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.12 | 19.12 | 20.12 | ||||
| 21.12 | 22.12 | 23.12 | 24.12 | 25.12 | 26.12 | 27.12 |
| 28.12 | 29.12 | 30.12 | 31.12 | 19.1 | 2.1 | 3.1 |
| 4.1 | 5.1 | 6.1 | 7.1 | 8.1 | 9.1 | 10.1 |
| 11.1 | 12.1 | 13.1 | 14.1 | 15.1 | 16.1 | 17.1 |
| 18.1 | 19.1 | 20.1 | 21.1 | 22.1 | 23.1 | 24.1 |
| 25.1 | 26.1 | 27.1 | 28.1 | 29.1 | 30.1 | 31.1 |
| 1.2 | 2.2 | 3.2 | 4.2 | 5.2 | 6.2 | 7.2 |
| 8.2 | 9.2 | 10.2 | 11.2 | 12.2 | 13.2 | 14.2 |
- A apelação da autora é intempestiva, e a do réu é tempestiva.
- As duas apelações são tempestivas.
- A apelação da autora é tempestiva, e a do réu é intempestiva.
- As duas apelações são intempestivas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C correta. A apelação da autora é tempestiva porque foi interposta em 19/12, ou seja, antes do início formal da contagem do prazo; atos praticados antes do termo inicial são considerados tempestivos (art. 218, §4º).
A sentença foi disponibilizada em 08/01; a publicação processual considera-se no primeiro dia útil seguinte, deslocando a data útil de início do prazo. Além disso, o curso dos prazos esteve suspenso no período indicado, de modo que o primeiro dia útil para começar a contar foi 21/01.
Trata‑se de recurso com prazo de 15 dias úteis. Contando a partir de 21/01, o prazo venceu em 10/02. Como o réu interpôs apelação em 11/02, seu recurso é intempestivo.
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