Questão FC602999
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibil
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:
- A petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias.
- A tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável.
- O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano.
- Cessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A tutela antecipada em caráter antecedente pode tornar-se estável quando a decisão que a concedeu não for impugnada por recurso, nos termos do art. 304 do CPC. Nesse caso, os efeitos da medida permanecem automaticamente.
Importante: a estabilidade não equivale a coisa julgada material; a decisão que concedeu a tutela não passa a ser imutável por força de coisa julgada.
O próprio dispositivo prevê que, se não houver recurso, o processo será extinto, mas qualquer das partes poderá ajuizar ação própria para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada, a fim de discutir o mérito da medida.
Há prazo decadencial: o direito de impugnar a tutela estabilizada extingue-se em 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
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