Questão FC603004
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de urgência assegura a efetividade do processo. Indique a proposição que sintetiza essa figura:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
ADM&TEC · 2025
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de urgência assegura a efetividade do processo. Indique a proposição que sintetiza essa figura:
- Concedida exclusivamente na sentença de mérito, após ampla produção de provas.
- Possibilita antecipar efeitos do provimento final ou proteger contra risco de dano irreparável, desde que haja probabilidade do direito e perigo de dano.
- Exige garantia real do autor em todos os casos, pois há risco de prejuízo irreversível ao réu.
- Impede a concessão de tutela antecipada em demandas de competência da fazenda pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente a natureza da tutela de urgência: ela busca a efetividade do processo por meio da antecipação dos efeitos da decisão final ou da proteção contra risco de dano irreparável.
Para sua concessão exigem-se dois requisitos: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Esses elementos permitem ao juiz avaliar a plausibilidade do pedido e a urgência da medida.
O Código de Processo Civil autoriza a imposição de caução quando for necessário para ressarcir eventual prejuízo e veda a tutela antecipada se houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos (art. 300, CPC).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em