Questão FC603005
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória: I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do pro
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
ADM&TEC · 2025
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tutela de urgência: exige, como requisitos cumulativos, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Esses pressupostos estão previstos no art. 300 do CPC e justificam a antecipação ou proteção provisória para evitar dano irreparável ou perda de eficácia da prestação jurisdicional.
Tutela de evidência: pode ser concedida independentemente da demonstração do perigo de dano quando se verifiquem as hipóteses legais do art. 311 do CPC, por exemplo prova documental robusta combinada com ausência de prova capaz de gerar dúvida razoável, ou em caso de abuso do direito de defesa.
Assim, as afirmativas I e III refletem corretamente a distinção entre requisitos da tutela de urgência e as exceções próprias da tutela de evidência.
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