Questão FC603010
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos próprios e o objetivo de a
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos próprios e o objetivo de assegurar maior efetividade ao processo, garantindo, em situações justificadas, a satisfação imediata ou a proteção cautelar do direito discutido em juízo.
Nesse contexto, diante de um caso em que um paciente tem a cobertura de procedimento cirúrgico urgente negada por operadora de plano de saúde, e o juiz verifica a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, deverá ser concedida
- tutela cautelar, porque há necessidade de assegurar o resultado útil do processo.
- tutela de evidência, por se tratar de direito incontroverso.
- tutela de urgência antecipada, pois há risco concreto à saúde e plausibilidade do direito alegado.
- tutela de evidência estabilizada, cabível apenas nas hipóteses do art. 311 do CPC.
- tutela de urgência cautelar, limitada à indisponibilidade patrimonial da operadora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Deve ser concedida a tutela de urgência antecipada, pois o juiz verificou a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, requisitos que autorizam a antecipação da prestação jurisdicional para garantir a saúde do paciente.
Esses requisitos correspondem ao fumus boni juris (probabilidade) e ao periculum in mora (perigo), previstos no art. 300 do CPC, que admite a medida quando há elementos que evidenciam tais pressupostos.
Na hipótese de negativa de cobertura de cirurgia urgente, a demora pode acarretar prejuízo irreversível à integridade física, justificando a entrega imediata do serviço de saúde requerido, com fundamento na proteção da vida e da saúde.
O magistrado, ao conceder a tutela antecipada, deve ponderar eventual risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão e pode condicionar a medida a caução quando cabível, conforme previsão legal.
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