Questão FC603015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FAFIPA · 2025
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.
- O processo será suspenso em razão da morte de qualquer das partes, independentemente de intimação para a habilitação dos sucessores, devendo o juiz aguardar espontaneamente a regularização.
- A suspensão do processo impede a prática de qualquer ato processual, inclusive os considerados urgentes, como a concessão de tutelas provisórias.
- A suspensão do processo por convenção das partes é irrevogável, não podendo ser interrompida mesmo que haja interesse de uma das partes em dar prosseguimento ao feito.
- O processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que o prazo não exceda 6 meses e respeite os princípios da celeridade e razoável duração do processo.
- Nos casos de suspensão em razão da necessidade de julgamento de questão prejudicial, o prazo máximo de suspensão é de 3 anos, após o qual o processo será extinto sem resolução do mérito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de suspensão do processo por acordo entre as partes (art. 313, II, CPC).
O mesmo dispositivo, no § 4º, limita esse prazo: a suspensão por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Essa limitação evita que a autonomia das partes sirva de pretexto para postergação indefinida do andamento processual.
Além disso, a previsão deve ser interpretada em consonância com os princípios constitucionais e processuais da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF; art. 4º, CPC), de modo que a suspensão convenida não pode comprometer a efetividade da tutela ou gerar atraso injustificado.
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