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Questão FC603017

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio,

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

 

I – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) meses. 

 

II – O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

 

III – É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

 

IV – Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum. 

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I e II, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. II, III e IV, apenas.
  4. III e IV, apenas.
  5. IV, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa IV está correta porque reproduz o que dispõe o art. 327, §2, CPC. Admitir-se a cumulação de pedidos que exigem tipos diversos de procedimento é possível quando o autor opta pelo procedimento comum.

Isso significa que, preservada a escolha pelo procedimento comum, o processo poderá comportar pedidos regidos por procedimentos especiais, aplicando-se as técnicas processuais diferenciadas desses procedimentos apenas na medida em que sejam compatíveis com as normas do procedimento comum.

O sistema busca evitar a fragmentação da demanda e promover economia e coerência processual, permitindo a compatibilização normativa. Se determinada técnica do procedimento especial for incompatível com o procedimento comum, ela não se aplica.

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