Questão FC603018
Sobre a petição inicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Legalle · 2025
Sobre a petição inicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
- A petição inicial indicará apenas o juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato; o pedido com as suas especificações; o valor da causa; e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
- A petição inicial indicará obrigatoriamente o juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o telefone, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa; e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
- A petição inicial indicará o juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato; o pedido com as suas especificações; o valor da causa, exceto quando inestimável; e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
- A petição inicial indicará o juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D sintetiza o disposto no art. 319 do CPC. A petição inicial deve indicar o juízo a que se dirige e informações das partes como nomes, estado civil, união estável, profissão, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência.
Deve expor o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, especificar o pedido, indicar o valor da causa, relacionar as provas que pretende produzir e informar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Os parágrafos do mesmo artigo autorizam diligências para obter dados faltantes e impedem o indeferimento da inicial quando for possível citar o réu ou quando a exigência tornar o acesso à justiça impossível ou excessivamente oneroso.
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