Questão FC603029
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta pr
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
AVANÇASP · 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I – A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
II - A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
III - A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que ofereça caução, caso haja recurso contra essa interposto.
IV - Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Está correto o que se afirma em:
- I e II.
- I, II e III.
- II e III.
- II, III e IV.
- III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I e II estão corretas segundo o Código de Processo Civil. O art. 340, §1º prevê que, havendo contestação apresentada no foro do domicílio do réu por alegação de incompetência, a contestação será submetida à livre distribuição ou, se o réu foi citado por carta precatória, será juntada aos autos da precatória e imediatamente remetida ao juízo da causa.
A finalidade é garantir o correto encaminhamento do ato processual e assegurar a prevenção do juízo que venha a ser competente.
O art. 343, §3º autoriza que a reconvenção seja proposta contra o autor e também contra terceiro. Reconvenção é a demanda que o réu opõe no mesmo processo, permitindo o julgamento conjunto da ação principal e da reconvencional, ampliando a eficácia e a economia processual.
Por esses motivos, a alternativa que reúne as afirmativas I e II é a correta.
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