Questão FC603033
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
- A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.
- Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.
- A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.
- A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reconvenção sucessiva é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça quando a nova reconvenção decorre de matéria que tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção. Isso significa que não se trata de reabrir livremente novas demandas, mas de responder a fatos ou argumentos trazidos pelas partes na fase processual própria.
O fundamento é processual: permitir a reconvenção sucessiva evita a multiplicidade de ações e assegura economia processual e ampla defesa, desde que haja conexão entre as demandas. Deve observar-se, no entanto, os limites da litigiosidade e as regras de competência e preclusão.
Em síntese, a reconvenção à reconvenção é válida se a questão que justifica a nova pretensão efectivamente emergiu da contestação ou da reconvenção anterior, conforme entendimento do STJ (art. 343 do CPC, aplicado conforme princípio da eficiência processual).
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