Questão FC603037
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
- pode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.
- não pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.
- não pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.
- deve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.
- não pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na audiência de instrução e julgamento, o juiz pode determinar a realização da audiência antes da produção da prova pericial quando as peculiaridades do caso assim recomendarem. Essa faculdade decorre do poder-dever do juiz de organizar o processo para maior efetividade da tutela jurisdicional.
O suporte legal encontra-se no art. 139, VI, CPC, que autoriza a alteração da ordem de produção das provas e a adequação dos atos processuais às necessidades do conflito.
Na prática, essa medida serve para preservar provas orais, ouvir testemunhas urgentes ou delimitar questões controvertidas, de modo a guiar ou até reduzir o objeto da perícia.
Tal providência deve respeitar o princípio do contraditório e do devido processo, garantindo às partes oportunidade de manifestação e produção de prova técnica quando necessária.
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