Questão FC603038
Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FUNDATEC · 2025
Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:
- Não é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil.
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- O ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil.
- O ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.
- As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O ônus dinâmico da prova é uma técnica que permite ao juiz redistribuir a responsabilidade probatória segundo as circunstâncias do caso concreto, superando o critério estritamente estático.
Tem fundamento no art. 373, §1º do CPC/2015: quando houver impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprir o encargo probatório ou quando outra parte tiver muito mais facilidade para obter a prova do fato contrário, o juiz pode, por decisão fundamentada e respeitando o contraditório, atribuir o ônus de forma diversa, dando à parte afetada oportunidade de se desincumbir do novo encargo.
Há limites: a redistribuição não pode tornar a desincumbência impossível ou excessivamente gravosa e deve observar garantias processuais. A medida busca equilibrar a produção de provas e garantir efetividade ao princípio da justiça material.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em