Questão FC603040
Uma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A indústria ré, devidamente cita
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Uma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A indústria ré, devidamente citada, alegou estar cumprindo as normas ambientais, mas não apresentou documentos comprobatórios dessa afirmação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015 acerca do ônus da prova e da possibilidade de sua redistribuição pelo juiz, assinale a alternativa correta.
- O ônus é exclusivamente da associação autora, que deve provar o despejo irregular.
- O juiz pode redistribuir o ônus da prova quando for mais fácil ao réu produzi-la, cabendo, nesse caso, à indústria ré comprovar a regularidade ambiental de sua conduta.
- O juiz não pode alterar a regra geral de distribuição do ônus da prova.
- O ônus deve ser dividido igualmente entre a associação e a indústria.
- O Ministério Público pode intervir como custos iuris, mas não assume o ônus probatório, salvo se expressamente redistribuído.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, é correta a afirmação de que o juiz pode redistribuir o ônus da prova para a ré quando for mais fácil a esta produzir prova sobre a regularidade ambiental.
O art. 373, §1º do CPC/2015 autoriza o magistrado a atribuir o encargo probatório de modo diverso se houver maior facilidade de obtenção da prova por uma das partes ou impossibilidade/excessiva dificuldade para a outra, desde que a decisão seja fundamentada e a parte tenha oportunidade de se desincumbir.
No contexto ambiental, essa técnica protege a efetividade da tutela inibitória, pois é comum que a indústria detenha documentos e informações técnicas necessários para demonstrar conformidade. Além disso, a Súmula 618 do STJ confirma a aplicação da inversão do ônus em ações de degradação ambiental.
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